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POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Bem-vindo(a) a EFICAZ SEGURANÇA
A EFICAZ SEGURANÇA SEGURANÇA tem um compromisso em
resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos
dados disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários”,
“Licenciados” ou “Visitantes” (“Você”) das plataformas para
acesso aos seus serviços.
Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores
práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e
respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção
de Dados Pessoais, a EFICAZ SEGURANÇA revela seu total
comprometimento em adotar processos e políticas internas que
assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de
normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e
proteção de Dados Pessoais.
Algumas informações importantes sobre os termos e condições
de utilização deste Site estão disponíveis nos Termos e
Condições de Uso.
Ciência
A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais ocorrerá quando Você navegar e/ou se cadastrar em
nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos nossos
conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente
sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e
os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer
momento, pedir informações adicionais à EFICAZ SEGURANÇA
sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de
Comunicação”).
Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça
o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou
não continue a navegação nas Plataformas.
Aplicação
Nesta política, detalhamos como a EFICAZ SEGURANÇA trata os
Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que
acessa ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as
que foram coletadas diretamente pela EFICAZ SEGURANÇA.
Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e
serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que
não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE
DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas
políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão
disponibilizadas em seus respectivos ambientes.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse
(clicando abaixo), porém recomendamos que Você realize
periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa
Política:
• Objetivo
• Compartilhamento
• Medidas de Segurança
• Dados Pessoais em Tratamento
• Duração do Tratamento
• Canais de Comunicação
• Origem dos Dados Pessoais
• Direito dos Titulares
• Vigência e Atualização
• Finalidades e Bases Legais
• Transferência Internacional de Dados Pessoais
• Glossário
Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários
sobre a aplicação desta Política, entre em contato conosco
para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da
melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação").
Objetivo
Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º
13.709/2018), a EFICAZ SEGURANÇA firma seu compromisso com a
preservação e respeito ao direito à intimidade, à
privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas
naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento
de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.
Além disso, a EFICAZ SEGURANÇA se compromete com a segurança
dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação
nas Plataformas e, ainda, na utilização dos Serviços. As
Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão
tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de
segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às
finalidades para os quais foram coletados.
Dados Pessoais em Tratamento
Para a realização de qualquer atividade de tratamento de
Dados Pessoais, a EFICAZ SEGURANÇA se compromete a atuar
dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção
de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco
Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº
8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD).
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela EFICAZ
SEGURANÇA variam conforme o uso que Você faz de nossos
serviços. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente
pelo titular dos dados pessoais são tratados como
confidenciais.
Os dados pessoais em tratamento pela EFICAZ SEGURANÇA têm a
seguinte natureza:
1. Identificação e Informações de contato: qualquer dado que
nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como:
nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG,
CPF, dentre outros que possam ser necessários;
1. Imagem do usuário: o Aplicativo EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond)
solicita o acesso à imagem do usuário selecionada da galeria
de fotos ou capturada diretamente da câmera para atualização
de foto do perfil, inclusão de foto de dependentes, inclusão
de foto de visitantes ou ainda para utilização do serviço de
reconhecimento facial na integração com software de
terceiros. Os dados são enviados para a API SCOND Center no
endereço centerapi e esta imagem poderá ou não ser enviada
para um software de terceiros, este integrado a solução
Aplicativo EFICAZ COND. O armazenamento das imagens no
software de terceiros e no Aplicativo EFICAZ COND, seguem o
exposto nesta politica quanto ao armazenamento,
compartilhamento e manuseio.
1. A foto/imagem que o usuário cadastra no Aplicativo, é
enviada ao equipamento de controle de acesso para que o
usuário possa entrar e sair da sua residência. Essa
foto/imagem não é armazenada no Aplicativo ou nos Softwares
de Terceiros. Quando o usuário não pertencer mais à aquela
residência, a foto/imagem é apagada do equipamento.
1. Lista de contatos: o Aplicativo EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond)
solicita acesso a lista de contatos do usuário para criar
uma previsão de visita, e enviar um convite através de SMS
para o visitante E/OU compartilhar o link de convite para
visita com a lista de contatos selecionados pelo usuário. Os
dados são enviados para a API SCOND Center no endereço
centerapi, e seguem o exposto nesta politica quanto ao
armazenamento, compartilhamento e manuseio.
1. Registro de chamadas: o Aplicativo EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond)
solicita acesso ao registro de chamadas do usuário para
gravação e leitura do histórico de chamadas recebidas,
originarias do interfone IP, através da função de chamada
autônoma.
1. Registro de SMS: o EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond)
solicita acesso ao registro de SMS do usuário para envio e
recebimento do SMS de Convite de Previsão de Visitas.
1. Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá
ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário
e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada,
poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O
Usuário é o único responsável pelo adequado uso dessa
ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o
cadastramento por terceiros;
1. Informações de navegação: algumas informações coletadas
enquanto Você navega em nosso Site, tais como endereço IP,
informações sobre dispositivo, data e hora de acesso,
geolocalização, etc.;
1. Dados transacionais: Informações sobre operações de
pagamentos.
1. Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e
informações voluntariamente fornecidos à EFICAZ SEGURANCA
para que esta preste seus serviços, tais como dados de
relacionamento com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa
Trabalhada);
1. Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo
de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da
Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies
permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário
sempre que ele acessar ou retornar a este site e são
normalmente utilizados para que os sites funcionem de
maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário,
além de fornecer informações aos proprietários do site. A
EFICAZ SEGURANÇA não utiliza de cookie que grave os Dados
Pessoais, senhas ou operações realizadas por Você. O cookie
pode ser utilizado para autenticação do Usuário e/ou
visitante; monitoramento contra atividades maliciosas;
pesquisa, análise e verificação de desempenho do Site e/ou
do Aplicativo; e apresentação de ofertas e oportunidades à
Você. Para os fins descritos neste documento, a EFICAZ
SEGURANÇA poderá coletar, armazenar, tratar, processar e
utilizar informações a respeito da navegação do Usuário e/ou
visitante nas Plataformas, que integram os “Registros de
Navegação”. É importante mencionar que alguns navegadores
permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de
seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos
cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada.
Caso tenha dúvidas sobre a utilização de “cookies”,
recomendamos que leia a nossa Política de Cookies.
1. Localização: o Aplicativo EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond),
solicita acesso a sua localização através de tecnologias,
como: redes de celular, redes Wi-Fi, redes Bluetooth, GPS,
etc.. Tais localizações não são compartilhadas caso estes
serviços não estejam ativos ou em execução;
1. Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo EFICAZ COND
(br.com.center.eficazcond) solicita acesso a sua biblioteca
de fotos ou câmera para ações como definir ou alterar uma
foto em seu perfil, inserir uma imagem no cadastro de uma
previsão de visita, inserir uma imagem ou vídeo no mural de
recados ou inserir uma imagem ou vídeo nas ocorrências. Os
dados são enviados para a API SCOND Center no endereço
centerapi, e seguem o exposto nesta política quanto ao
armazenamento, compartilhamento e manuseio;
1. Armazenamento do dispositivo ou SD Card: o Aplicativo
EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond) solicita acesso ao
armazenamento do dispositivo para que seja possível inserir
um arquivo no mural de recados, inserir um arquivo nas
ocorrências, definir ou alterar a foto do perfil do usuário
ou inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita.
Os dados são enviados para a API SCOND Center no endereço
centerapi, e seguem o exposto nesta política quanto ao
armazenamento, compartilhamento e manuseio;
1. Notificações: o Aplicativo EFICAZ COND (br.com.center.eficazcond)
também solicita permissão para emitir notificações de
eventos, alertas ou campanhas de marketing. Uma área de
notificações pode ser consultada.
Além disso, a EFICAZ SEGURANÇA sempre realizará o Tratamento
de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua
operação, assim como manterá íntegras e seguras as
Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para
viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as
finalidades para os quais será realizado o tratamento.
Ao fornecer seus serviços, Plataformas e softwares, a EFICAZ
SEGURANÇA também pode processar dados pessoais em nome de um
Controlador para a operação, gerenciamento, desempenho e
entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados
pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao
necessário para as finalidades para as quais são tratados de
acordo com a relação contratual estabelecida entre as
Partes.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário
(Controlador), é a pessoa física ou jurídica, a autoridade
pública, a agência ou outro organismo que, individualmente
ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais. A EFICAZ SEGURANÇA,
por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus
softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados
Pessoais na qualidade de operadora de dados pessoais, ou
seja, em nome da Controlador. Neste sentido, a EFICAZ
SEGURANÇA seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do
Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos
titulares, além de observar e cumprir as normas legais
vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a
licitude e idoneidade do tratamento.
Não compete à EFICAZ SEGURANÇA a decisão relativa aos dados
pessoais de Titulares tratados pelos seus Clientes.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados se
encarregará diretamente das atividades de monitoramento e
cumprimento das normas, visando garantir a segurança no
tratamento dos dados pessoais do Titular.
A EFICAZ SEGURANÇA monitorará toda a plataforma,
principalmente para assegurar que as normas descritas nesta
Política estão sendo observadas e para que não haja violação
ou abuso das disposições aplicáveis.
Origem dos Dados Pessoais
Na EFICAZ SEGURANÇA, os dados pessoais em tratamento são
obtidos nas seguintes situações:
1. Por meio do fornecimento e/ou cadastro realizado pelo
próprio Usuário e/ou visitante nas Plataformas;
1. Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que
permita armazenar informações a respeito da navegação do
Usuário no site e/ou aplicativo (“Registros de Navegação”),
incluindo, mas não se limitando, a: criação de conta de
acesso, navegação, participação em ofertas e programas,
contratação de Serviços e/ou produtos e visitas realizadas;
e/ou
1. Quando fornecidos por outros titulares sobre Você ou por
Você sobre outros titulares.
1. Fornecidos por parceiros estratégicos e prestadores de
serviços, unicamente nos termos desta Política e de em
conformidade com as leis, regulamentos e diretrizes
relativos à proteção de dados pessoais.
Finalidades e Bases Legais
O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades
compatíveis com os serviços e para desempenho das atividades
da EFICAZ SEGURANÇA, conforme alguns exemplos descritos
abaixo:
• Efetuar o cadastro do cliente;
• Realizar a criação da identidade do cliente;
• Criar conteúdo personalizados;
• Criar conteúdo personalizados;
• Permitir a realização das atividades de monitoramento;
• Determinar o comportamento do usuário;
• Enviar e-mail marketing;
• Analisar comportamento de uso;
• Garantir a coleta e ingestão de dados para análise;
• Garantir a validade e qualidade dos dados a serem
manipulados;
• Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos dados;
• Criar relatórios específicos internos;
• Realizar controles e monitoramento;
• Realizar pesquisas;
• Prevenir fraudes;
• Elaborar relatórios referentes ao comportamento dos
Usuários;
• Averiguar a veracidade dos dados dos Usuários para evitar
fraudes;
• Efetuar a análise e a manutenção de produtos de parceiros
e clientes;
• Realizar a contratação do produto;
• Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
• Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade
legal de representação social;
• Formalizar contratos entre os parceiros e o cliente;
• Viabilizar comunicação com o cliente.
Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as
bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento
poderá ser solicitado pela EFICAZ SEGURANÇA, porém será
dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais,
como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e
regulatórias; para o exercício regular de direitos em
processos; execução de contrato; para atender os interesses
legítimos da EFICAZ SEGURANÇA e de terceiros, como os nossos
clientes e parceiros.
A menos que a EFICAZ SEGURANÇA receba determinação legal ou
judicial, suas informações não serão transferidas a
terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as
quais foram coletadas.
Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato
conosco (vide “Canal de Comunicação”).
Compartilhamento
O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao
compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de
que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode
prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação
do Titular.
A EFICAZ SEGURANÇA pode realizar uso compartilhado dos Dados
Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste
Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas
contratadas pela EFICAZ SEGURANÇA, ou que contrataram a
EFICAZ SEGURANÇA, exclusivamente para desempenho de suas
atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços.
Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados
Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram
coletados. Na qualidade de Operadora, a EFICAZ SEGURANÇA
realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas
quais foi contratada.
Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados
que realiza, a EFICAZ SEGURANÇA informa que alguns Dados
Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem
ser compartilhados com:
• Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem
ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de
autoridades públicas e governamentais;
• Prestadores de serviços e parceiros comerciais da EFICAZ
SEGURANÇA, contratados exclusivamente para que este possam
realizar a oferta de produtos e serviços;
• Pessoas expressamente autorizadas por Você;
• Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências
governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou
processo legal ou para o exercício regular de direitos;
• Empresas de auditoria;
• Instituições financeiras, inclusive quando necessário,
para viabilizar alguma transação ou outras atividades para
execução de contrato.
Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações
contratadas para prover serviços de apoio, a EFICAZ
SEGURANÇA exigirá a adequação aos padrões de privacidade,
segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as
obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras
instruções aplicáveis.
Duração do Tratamento
O prazo pelo qual a EFICAZ SEGURANÇA mantém os Dados
Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza
do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo
período necessário para o cumprimento das finalidades para
as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei
ou conforme exigido em qualquer contrato.
Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais
necessários para as finalidades para as quais foram
coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados
Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por Você.
Porém, é preciso que Você saiba que, em algumas hipóteses,
haverá a conservação desse dados, seja por autorização legal
ou necessária para o cumprimento de obrigações legais,
regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de
riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos
produtos e serviços e para o exercício regular de direitos
em eventuais processos para as demais finalidades previstas
nesta Política, ou ainda caso seja necessário para nossos
interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos
nossos Usuários.
Direitos dos Titulares
A EFICAZ SEGURANÇA, com o objetivo de zelar pela proteção
dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas
suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i)
finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre
acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii)
da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x)
responsabilização e prestação de contas, conforme definido
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Você, ao visitar as Plataformas da EFICAZ SEGURANÇA ou na
qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados
Pessoais, tem os seguintes direitos:
1. Confirmação da existência do tratamento de Dados
Pessoais;
1. Acesso aos seus dados;
1. Correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
1. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de
serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial, de
acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De
Proteção de Dados (ANPD);
1. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o
Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida,
sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c)
transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais
de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os
Dados;
1. Informação das entidades públicas e privadas com as quais
o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
1. Revogação do consentimento;
1. Oposição à realização do Tratamento fundamentado em
outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso
de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do
exercício desse direito considerará a necessidade e
legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das
atividades da EFICAZ SEGURANÇA;
1. revisão de decisões tomadas unicamente com base em
Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus
interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu
perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a EFICAZ
SEGURANÇA atua como Operadora, os direitos descritos acima
deverão ser exercidos pelo Titular diretamente em face do
Controlador.
Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:
• Perguntar quais Dados Pessoais a EFICAZ SEGURANÇA possui
sobre ele e por quê.
• Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
• Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais
atualizados.
• Estar informado sobre como a EFICAZ SEGURANÇA está
cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.
• Perguntar quem é o Controlador responsável pelo Tratamento
dos Dados Pessoais.
Dentro dos limites da legislação aplicável, a EFICAZ
SEGURANÇA se reserva o direito de manter a confidencialidade
de algumas informações e dados a fim de manter seu segredo
de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger
os direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados
Pessoais.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados
Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em
outros países para as finalidades previstas nesta Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Medidas de Segurança
A EFICAZ SEGURANÇA adota as melhores práticas de mercado em
prol da segurança, por meio de medidas técnicas e
administrativas adequadas e necessárias para promover a
proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis
aplicáveis.
Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas
protetivas do seu computador, assim como do seu login e
senha de acesso às Plataformas, os quais são de uso pessoal
e intransferível, sendo de sua única e exclusiva
responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou
não autorizado, Você deverá comunicar a EFICAZ SEGURANÇA o
mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de
governança e de boas práticas corporativas, a SCOND realiza
ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais,
especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com
intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados
Pessoais.
No entanto, nenhuma empresa, incluindo a SCOND, pode
eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao
Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você reconhece que a
SCOND não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos
decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas
ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito
ou força maior.
Canal de Comunicação
Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer
dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais
ou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Proteção
de Dados Pessoais. Para tanto, utilize os seguintes canais
de comunicação:
• Nome: Ismar Santiago
• E-mail: lgpd@eficazseguranca.com.br
• Telefone Brasil/MG: +55 31 3829-6262
Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e
poderá ser atualizada pela EFICAZ SEGURANÇA, periodicamente,
sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para
verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última
atualização” no final deste documento.
Glossário
Os termos mencionados nesta Política terão o significado
constante na LGPD, conforme a seguir especificado:
• Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que
buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da
administração pública responsável por zelar, implementar e
fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território
nacional.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte
eletrônico ou físico;
• Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o
Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de
consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser
chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito,
consentimento, interesse legítimo, execução de contrato,
exercício regular de direitos em processos, obrigação legal,
entre outras.
• Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não
importando o regime jurídico a que esteja submetido que,
direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas
corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais
Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da EFICAZ
SEGURANÇA para o desenvolvimento de suas atividades
profissionais;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados
Pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais.
• Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para
rastrear movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável, como dados cadastrais,
geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico
ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
• Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo
uso de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pela
EFICAZ SEGURANÇA em ambiente controlado e seguro;
• Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa
indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal
de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados
Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público
ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em
nome do Controlador.
• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
regras estabelecidas pela EFICAZ SEGURANÇA destinadas à
proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as
quais também proporcionam transparência a respeito do
tratamento das informações e dos dados pessoais
disponibilizados no Site e/ou Aplicativo;
• Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e
administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais,
das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar
riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou
ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso
indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis
vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais;
• EFICAZ SEGURANÇA: EFICAZ SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ., com
sede na Avenida Brasil, 940, andar 1 Bairro Iguaçu, Ipatinga
- MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.102.203/0001-14, Incrição
Estatual 3137137310001
• Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos
por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a
identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
• Plataformas: sites e aplicativos da EFICAZ SEGURANÇA por
meio dos quais Você acessa os serviços e conteúdos
disponibilizados pela EFICAZ SEGURANÇA, mediante nome de
usuário (login) e Senha no sistema disponibilizado em:
https://eficazseguranca.com.br
https://eficazseguranca.scond.com.br
https://eficaz578.n1sistemas.com.br/AreaCliente
https://mysecurity.com/login
• Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pela SCOND,
as quais regulamentam os termos e as condições para
utilização dos Sites e/ou Aplicativos;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados
Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com
Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão
ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de Dados pessoais
ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por
órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados,
reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes
públicos, ou entre entes privados.
• Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu
representante legal), que se cadastra no Site e/ou
Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
• Visitante: pessoa física que apenas acessa o site https://eficazseguranca.com.br,
e realiza consultas, sem se cadastrar.
Última atualização: Maio 2023 |
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